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Infrações

Uma infração Pix é uma irregularidade no uso do Pix, que vai contra as regras e normas definidas pelo Banco Central (BC). Essas regras visam garantir a segurança, a transparência e a eficiência do sistema de pagamentos instantâneos.

Falhas operacionais: erros no sistema da instituição financeira que impedem a realização de transações Pix, como indisponibilidade do serviço ou falhas na autenticação.
Fraudes: quando alguém tenta se beneficiar indevidamente do Pix, como usando dados de terceiros para fazer pagamentos ou criando chaves Pix falsas.
Descumprimento de prazos: atrasos na disponibilização dos recursos recebidos por Pix ou na transferência de valores entre contas.
Falta de comunicação: quando a instituição financeira não informa corretamente seus clientes sobre as regras do Pix ou não responde a solicitações dentro dos prazos estabelecidos.
Uso indevido de dados: quando a instituição financeira utiliza os dados dos seus clientes para fins não autorizados, como enviar mensagens de marketing sem consentimento.


Parâmetros de entrada para a abertura de um relato de infração:​

Campo

Descrição

Tipo do Campo

situationType (obrigatório)

Tipo da infração a ser aberta:
SCAM
ACCOUNT_TAKEOVER
COERCION
FRAUDULENT_ACCESS
OTHER
UNKNOWN

string

infractionType

Tipo da infração a ser aberta:
REFUND_REQUEST (Só pode ser aberto pelo pagador)

string

entToEndId

End-to-end da transação original a ser aberto o relato de infração

string

reportDetails

Detalhes que possam ajudar o participante recebedor a analizar a suspeita da infração. Este campo é obrigatório quando SituationType for preenchido com valor OTHER.

string

transactionId

Identificador da transação original a ser aberto o relato de infração

string

transactionResult

Resultado da transação informado no End-to-end:.
SETTLED
REJECTED_PAYEE
REJECTED_PAYER

string

InfractionData

Objeto com dados da infração

string

key

Chave pix do usuario recebedor com suspeita de fraude.

string

taxIdNumber

CPF ou CNPJ do usuario com suspeita de fraude.

string

creditedParticipant

ISPB do participante pagador da trasação.

string

reportedBy

Participante que deu origem ao relato de infração:
DEBITED_PARTICIPANT
CREDITED_PARTICIPANT

string

transactionDate

Data e hora da realização da transação.

string

infractingAccountData

Informações adicionais da Infração

string

branch

Número da agência, sem dígito verificador

string

accountNumber

Número da Conta, incluindo verificador. Se verificador for letra, substituir por 0.

string

Modelo de Request para a abertura de uma infração

curl --request POST \
     --url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infraction-report \
     --header 'accept: application/json' \
     --header 'content-type: application/json'

Retorno (Status 200)

{
  "status": "OPEN",
  "creditedParticipant": "99999011",
  "debitedParticipant": "13935893",
  "infractionType": "FRAUD",
  "reportedBy": "DEBITED_PARTICIPANT",
  "lastModified": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "creationTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "responseTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "reportDetails": "Transação feita através de QR Code falso em boleto",
  "analysisResult": "AGREED",
  "correlationId": "A20210825095209b98f156a05d47f579",
  "analysisDetails": "Após analise, realizamos o bloqueio definitivo do cadastro porem não possui saldo para devolução",
  "id": "91d65e98-97c0-4b0f-b577-73625da1f9fc",
  "endToEndId": "E3030629420200808185300887639654"
}

O campo correlationID é retornado pelo banco central e somente é utilizado em caso de necessidade de suporte do DICT (abertura de chamado no próprio Bacen).

Parâmetros de entrada para o fechamento de um relato de infração:​

Campo

Descrição

Tipo do Campo

infractionReportId

ID da Infração a ser consultada

string

analysisResult

Esse campo deve ser preenchido como:

  • AGREED, para aceitar a infração.
  • DISAGREED, para rejeitar a infração.

string

analysisDetails

Detalhes da análise da infração, que possam orientar o pagador dos próximos passos (exemplo: O valor da transação será estornado em até 5 dias úteis)

string

fraudType

Tipo da fraude:
APPLICATION_FRAUD MULE_ACCOUNT SCAMMER_ACCOUNT OTHER UNKNOWN

string

Modelo de Request para o fechamento de um relatp de infração

curl --request POST \
     --url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infratcionReportId/close \
     --header 'accept: application/json' \
     --header 'content-type: application/json'

Retorno (Status 200)

{
  "status": "OPEN",
  "creditedParticipant": "99999011",
  "debitedParticipant": "13935893",
  "infractionType": "FRAUD",
  "reportedBy": "DEBITED_PARTICIPANT",
  "lastModified": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "creationTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "responseTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "reportDetails": "Transação feita através de QR Code falso em boleto",
  "analysisResult": "AGREED",
  "correlationId": "A20210825095209b98f156a05d47f579",
  "analysisDetails": "Após analise, realizamos o bloqueio definitivo do cadastro porem não possui saldo para devolução",
  "id": "91d65e98-97c0-4b0f-b577-73625da1f9fc",
  "endToEndId": "E3030629420200808185300887639654"
}

Parâmetros de entrada para consultar um relato de infração aberto:​

CampoDescriçãoTipo do Campo
infractionReportIdID da Infração a ser consultadastring

Modelo de Request para a consulta de um relato de infração:

curl --request GET \
     --url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infraction-report/infractionReportId \
     --header 'accept: application/json' \
     --header 'content-type: application/json'

Retorno (Status 200)

{
  "correlationId": "algum texto",
  "analysisDetails": "algum texto",
  "analysisResult": "DISAGREED",
  "creationTime": "2018-02-10T09:30Z",
  "creditedParticipant": "12345678",
  "debitedParticipant": "12345678",
  "id": "c5241d8b-8e62-4535-a438-007cc6495cb6",
  "infractionType": "REFUND_REQUEST",
  "lastModified": "2018-02-10T09:30Z",
  "reportDetails": "OTHER",
  "reportedBy": "CREDITED_PARTICIPANT",
  "status": "CANCELLED",
  "endToEndId": "E9999901012341234123412345678900",
  "responseTime": "",
  "situationType": "SCAM"
}

Para maiores informações, acesse a documentação das nossas APIs, bem como os retornos em casos de erros mapeados, acesse:

Criar um relato de infração​

Consultar um relato de infração​

Cancelar um relato de infração​

Fechar um relato de infração​